ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 14-12-2005.

Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às onze horas e cinqüenta e oito minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Ibsen Pinheiro, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Fraga, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Paulo Odone, Raul Carrion, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram a Vereadora Margarete Moraes e o Vereador Maurício Dziedricki. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 319/05, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 045/05, o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 027/05, os Projetos de Resolução n^os 135, 149 e 154/05; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 091, 300 e 308/05, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 011/05, os Projetos de Resolução n^os 141, 146, 147 e 148/05. Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador Luiz Braz. Do que eu, Luiz Braz, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149 do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 11h58min): Estão abertos os trabalhos da 7ª Sessão Extraordinária.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR (Art. 151 do Regimento)

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. N. 4000/05 – SUBSTITUTIVO N. 02, que acrescenta art. 46-A à Lei Complementar n. 234, de 10 de outubro de 1990, e alterações posteriores (Código Municipal de Limpeza Urbana), dispondo sobre a divulgação dos roteiros de varrição e capina dos logradouros públicos na Internet, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 027/05, ambos de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo.

PROC. N. 7012/05 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 149/05, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei n. 5.811, de 8 de dezembro de 1986 (extingue e cria funções gratificadas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre) e dá outras providências.

PROC. N. 7023/05 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 045/05, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que dá nova redação ao inciso VIII do art. 25 da Lei Complementar n. 12, de 07 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município de Porto Alegre, permitindo a motorista e cobrador, em veículo de transporte coletivo ou táxi, o uso de calçado aberto tipo sandália.

PROC. N. 5683/05 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 135/05, de autoria dos Vereadores Raul Carrion, Manuela d'Ávila e Margarete Moraes, que institui o Prêmio de Poesia Lila Ripoll, a ser concedido, anualmente, em Sessão Solene, no mês de maio.

PROC. N. 7024/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 319/05, de autoria do Ver. Luiz Braz, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Paulo César Brasil do Amaral.

PROC. N. 7072/05 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 154/05, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o título honorífico de Esportista Exemplar ao atleta Fernando Rangel Paradeda.

3.ª SESSÃO

PROC. N. 1860/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 091/05, de autoria do Ver. Adeli Sell, que denomina Avenida Elis Regina um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Teresópolis.

PROC. N. 6248/05 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 141/05, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que concede o Prêmio Mérito Sindical ao Líder Sindical Claudir Antonio Nespolo.

PROC. N. 6538/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 300/05, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que denomina Rua Lilia Russovski Tessler um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro conhecido como Protásio Alves.

PROC. N. 6748/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 308/05, de autoria da Ver.ª Neuza Canabarro, que denomina Rua Antonio Mafuz um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Partenon.

PROC. N. 6895/05 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 011/05, que dispõe sobre a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

PROC. N. 7005/05 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 146/05, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que denomina Largo das Bandeiras o espaço físico localizado nas dependências da Câmara Municipal de Porto Alegre, à direita do Largo Valneri Antunes.

PROC. N. 7010/05 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 147/05, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n. 1.077, de 7 de dezembro de 1990, que denomina Salão Glênio Peres o Salão Nobre da Câmara Municipal de Porto Alegre, substituindo a expressão Salão pela expressão Teatro, na ementa e no art. 1º.

PROC. N. 7011/05 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 148/05, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Unidade Técnica de Manutenção Elétrica e Telefônica (UNITEL), altera a Resolução n. 1.367, de 2 de janeiro de 1998, e alterações posteriores, que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre, dando nova redação ao inciso I e incluindo inciso II, ambos no § 2º do art. 14.

O SR. PRESIDENTE: Não há inscritos na Pauta. Não havendo quem queira discutir a Pauta, encerramos a presente Sessão Extraordinária.

(Encerra-se a Sessão às 12h05min.)

* * * * *